Recursos Educacionais Abertos
Muitos
ainda não ouviram falar, o nome pode parecer estranho para alguns, outros fazem
algumas conexões, mas aos poucos, um número cada vez maior de pessoas e em
especial os docentes das universidades e da educação básica, tomam conhecimento
dos Recursos Educacionais Abertos.
O
termo Recursos Educacionais Abertos (REA) foi estabelecido pela Unesco em 2002.
A definição de REA, desde então, tem sido amplamente discutida e aprimorada por
uma comunidade internacional que discute e cada vez mais cria projetos
interessantes. Segundo a Unesco/Commonwealth of Learning (2011), “recursos
educacionais abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em
qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados
de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros.
O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos
recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir
cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de
pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica
que possa apoiar o acesso ao conhecimento.”
Os
REA possuem três elementos principais: conteúdos de aprendizado, ferramentas
técnicas e recursos para implementação:
· Conteúdo
de aprendizado: são os conteúdos em si, como cursos completos,
materiais de cursos, tópicos de um conteúdo, metodologias de ensino e
aprendizado, exercícios, temas de aprendizagem, coleções, periódicos, etc.
· Ferramentas:
softwares para auxiliar a criação, entrega, uso e melhoria do conteúdo de
aprendizagem aberto, incluindo busca e organização do conteúdo, sistemas de
gerenciamento de conteúdo e de aprendizagem, ferramentas de desenvolvimento de
conteúdo, e comunidades de aprendizado online.
· Recursos
para implementação: são as licenças de propriedade
intelectual para promover a publicação aberta de materiais e das ferramentas,
estabelecer princípios e localização de conteúdo, como indexação, arquivamento
etc.
Para
entender como um REA difere de um material disponibilizado na internet
“gratuitamente” ou não, note que, os REA oferecem algumas liberdades aos
usuários e essas liberdades podem ser definidas pelo autor, sem a necessidade
de intermediários, e esse é um grande diferencial. As quatro liberdades mínimas
dos REA, conhecida como os “4Rs” (review, reuse, remix e redistribute), são as
permissões concedidas aos usuários que acessam esses recursos. São elas:
• Usar: compreende a liberdade de usar o original,
ou a nova versão por você criada com base num outro REA, em uma variedade de
contextos;
• Aprimorar: compreende a liberdade de adaptar e
melhorar os REA para que melhor se adequem às suas necessidades;
• Recombinar: compreende a liberdade de combinar e
fazer misturas de REA com outros REA para a produção de novos materiais;
• Distribuir: compreende a liberdade de fazer cópias
e compartilhar o REA original e a versão por você criada com outros.
Essas permissões são dadas aos potenciais usuários,
quando o autor da obra especifica uma licença flexível para o material. Essa
licença pode ser especificada em um termo de uso, ou alguma outra conhecida,
como as do Creative Commons, que oferecem 6 tipos de
licenças e são reconhecidas mundialmente.
As
possibilidades são inúmeras se partirmos da compreensão de REA como bens
educacionais essenciais ao usufruto do direito de acesso a educação e a
cultura. Recursos Educacionais Abertos podem facilitar o acesso ao conhecimento
às pessoas que estão nas escolas e universidades e as que estão fora delas;
incentivar práticas de colaboração, participação ativa da comunidade e
compartilhamento; é uma forma de ter melhor aproveitados os investimentos
públicos investidos em material didático; garantem liberdade, inovação
metodológica e criatividade de produção; é uma maneira de valorizar e
reconhecer o professor como autor.
As
discussões sobre o tema estão florescendo no Brasil e as iniciativas tem se
multiplicado. O cenário atual é muito positivo e distinto de 2008, quando o
Projeto REA foi fundado no Brasil. É um dos primeiros projetos no Brasil que
tenta aproximar a realidade e às perspectivas brasileiras a discussão
internacional acerca de REA e da Educação Aberta. Desde então, uma comunidade
ativa e crescente, que hoje conta com mais de 600 pessoas voluntárias
ajudam a consolidar a discussão sobre REA no Brasil através de uma lista de
emails, um grupo no Facebook, através do Twitter e em eventos presenciais que
se tornaram cada vez mais frequentes em 2011-2012. A comunidade REA Brasil é
formada por professores da educação básica e universitários, estudantes de
graduação, profissionais de TICs, participantes de movimentos sociais que
trabalham com educação fora da escola, advogados, analistas de sistemas,
engenheiros, profissionais da da área da saúde.
Entre
as iniciativas públicas, temos o Portal do Professor do MEC, um portal
destinado aos professores da rede pública, contém não apenas recursos
educacionais, mas também notícias sobre educação, links de apoio e ferramenta
de criação de aulas online. A ideia é ótima, entretanto, muito material
depositado no portal está regido pelas leis do copyright. O repositório acaba
se tornando confuso, pois cada objeto educacional depositado tem sua própria
norma em relação a direitos autorais. Alguns adotam alguma licença do Creative
Commons, mas outros apresentam nota dizendo que todos os direitos estão
reservados. O mesmo problema ocorre com o portal Domínio Público, apesar do
nome, nem todos os materiais disponíveis são de fato de domínio público, o que
pode gerar confusão e insegurança no usuário. Existem outras inúmeras
iniciativas que podem ser encontradas na seção REA no Brasil e no Mundo no site
REA.
A
grande missão do REA Brasil é prover informação e inovação em política pública
de educação. Uma das maneiras de garantir o acesso à educação, a materiais de
qualidade e permitir inovação metodológica é por meio de Políticas Públicas que
apoiem os REA e determinem que todo o investimento público na compra ou
desenvolvimento de recursos educacionais deve dar preferência a Recursos
Educacionais Abertos. Tais políticas também se justificam pelo fato de que o
direito constitucional à educação não apenas fundamenta a dignidade e a
cidadania, mas confere ao cidadão seu potencial humano. Para tanto, atuamos
apoiando o trabalho de decisores políticos na construção de políticas públicas
e legislação que garantam o acesso aos recursos educacionais resultantes do
investimento público direto e indireto.
Nesse
sentido, alguns avanços significativos tem ocorrido desde 2011. Tivemos a
aprovação de um decreto municipal na cidade de São Paulo, que adotou políticas
de REA. Desde 2011, todo material didático produzido pela Secretaria Municipal
de Educação é registrado sob licenças flexíveis e está disponível online.
Prefeituras menores, sem verba para produzir material do zero, têm usado o
material, incentivando seus professores a alterar a produção e adaptá-la para a
realidade local.
O
conceito REA é novo não só no Brasil e ainda há muito por fazer. Há necessidade
de um grande trabalho para que a cultura colaborativa e de compartilhamento por
meio da internet e dos REA seja vista como algo positivo. Muitas vezes,
projetos têm como objetivo gerar recursos livres e práticas colaborativas, como
é o caso do Portal do Professor do MEC, mas acabam falhando na adoção de
políticas claras de como os usuários podem, de fato, utilizar e apropriar-se de
tais materiais. Existe também a questão de formação de professores em exercício
e a inserção do tema nos cursos de formação de professores. Ademais, no Brasil,
as editoras possuem grande poder econômico, político e de mídia, como vemos há
alguns anos ao redor do debate das cópias dos livros e da reforma de lei de
direito autoral. Tais atores econômicos ainda têm muito receio em relação à
sustentabilidade de práticas REA e como tais práticas vão afetar seu poder de
mercado. Por isso, nós do Projeto REA também tentamos estudar e gerar
conhecimento sobre novos modelos de negócio que podem gerar sustentabilidade
para as editoras. Ainda estamos caminhando para o aprofundamento desse debate.
Mais informações no caderno REA.
http://www.educacaoaberta.org/pub/caderno_rea_pq.pdf
Página inicial do site (Foto: Reprodução/ Lívia Dâmaso)
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